• Dr. Ilmar Muniz

A "herança digital" de Gugu Liberato

O tema herança sempre foi uma questão muito delicada para aplicabilidade social. O direito tenta prever todas as circustancias do cotidiano humano para refletir amparo e segurança para as pessoas mas, com a era digital, o direito se esforça mas não consegue acompanhar a velocidade dos eventos tecnológicos.

Com a Morte do apresentador Gugu, verificou-se um fenômeno novo em suas redes sociais: O crescimento do número de seguidores. Com esse crescimento póstumo das redes sociais do saudoso apresentador, surgiu uma duvida nova ao mundo jurídico: rede social também é herança?


Na atualizade, as redes sociais são meios de monetização que tem como parâmetro, na sua maioria, o número elevado de seguidores que determinado sujeito tem, atualmente sugindo até novas modalidades profissionais, como os youtubers, os influenciadores digitais e blogueiros, por exemplo.


A confusão vem com essa modalidade de monetização e, se pode ser monetizado, teoricamente não há impedimento legal para ser passado para um sucessor.


Mas como destacamos antes, o direito não acompanha a velocidade da tecnologia. Fato é que a cada uma série de questionamentos e confusões, surgiria esta discussão, que ainda não há julgados para sedimentar uma posição.


Vejamos, no caso do apresentador Gugu: Numa eventual herança de suas redes sociais, caberia ao conjunto de herdeiros suceder o apresentador, recebendo os frutos da monetização, ou poderiam eles vender a página para terceiro. A lei, não faz menção contrária ao caso, até porque não era previsível esse fato em 2002, ano em que a lei que trata deste assunto era criada.


Ainda há outros questionamentos complexos a esse tema, visto que na essência, as redes sociais de uma pessoas seria seu diário eletrônico, o que não faria sentido a prestadora do serviço passar para terceiros algo extremamente pessoal.


Por isso, sobre esse tema, e a título de exemplo o caso das redes do apresentador Gugu Liberato, podemos sugerir, em paramentos genéricos apenas que nada impede a rede social tornar-se uma herança, mas apenas em casos concretos e com o amplo debate do judiciário sobre o processo é que teríamos maior segurança jurídica e só então esse tema teria uma resposta sedimentada.

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